Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: Setembro de 2024

1. Compromisso com a LGPD

A Barbearia Urbana está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página detalha como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, a Barbearia Urbana atua como controladora dos dados pessoais coletados através deste site. Somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular para finalidades específicas
Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Interesses legítimos do controlador ou de terceiros

4. Direitos do Titular

Conforme estabelecido pela LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento de dados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
Revogação do consentimento

5. Exercício de Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]

Responderemos às suas solicitações dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

6. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, alguns dados podem ser processados por serviços localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os dados são tratados de acordo com as disposições da LGPD e que existem salvaguardas adequadas para proteção dos seus dados.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela legislação.

9. Encarregado de Dados

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

10. Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou mudanças na legislação aplicável.